Receber o diagnóstico de autismo de um filho pode trazer muitas dúvidas, preocupações e uma nova rotina de cuidados. Entre consultas, avaliações e indicações de tratamentos, as famílias procuram oferecer todo o suporte necessário para o desenvolvimento da criança.
Mas o que acontece quando, mesmo pagando regularmente as mensalidades do plano de saúde, os pais descobrem que a operadora não autorizou a terapia ABA prescrita pelo médico?
Infelizmente, essa é uma realidade enfrentada por muitas famílias brasileiras. Algumas recebem negativas expressas de cobertura; outras encontram dificuldades para conseguir profissionais especializados, enfrentam longas filas de espera ou são informadas de que o plano somente autorizará uma quantidade reduzida de sessões.
O que muitos pais ainda não sabem é que a negativa ou a limitação da terapia ABA pode ser abusiva, contrariando as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que é a terapia ABA e por que ela pode ser importante para crianças com autismo?
A ABA, sigla para Applied Behavior Analysis, conhecida em português como Análise do Comportamento Aplicada, é uma abordagem baseada em princípios científicos da aprendizagem e do comportamento.
Suas técnicas podem ser utilizadas para desenvolver habilidades de comunicação, interação social, autonomia e outras competências importantes para a vida cotidiana da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O acompanhamento deve considerar as necessidades individuais de cada paciente. Isso significa que a frequência das sessões, os objetivos terapêuticos e os profissionais envolvidos devem ser definidos a partir de uma avaliação individualizada.
A ABA não é uma abordagem obrigatória ou igualmente indicada para todas as pessoas autistas. Entretanto, quando integra o tratamento recomendado pelo médico assistente, a família tem o direito de solicitar sua cobertura ao plano de saúde, observadas as regras aplicáveis.
O plano de saúde é obrigado a cobrir a terapia ABA?
Sim. Nos planos sujeitos à regulamentação da ANS, a terapia ABA indicada para o tratamento do autismo está contemplada nas regras de cobertura assistencial.
Desde julho de 2022, a Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS estabeleceu expressamente a obrigatoriedade de cobertura dos métodos e técnicas indicados pelo médico assistente para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA.
Isso significa que a operadora deve disponibilizar profissionais de saúde aptos a executar o método ou a técnica recomendada, respeitando as competências de cada profissão.
Portanto, quando existe indicação médica para a utilização da ABA, o plano não pode simplesmente afastar a cobertura com o argumento genérico de que o método não está previsto no rol da ANS.
A indicação médica, a natureza dos atendimentos solicitados e as condições contratuais aplicáveis devem ser consideradas na análise de cada situação.
O plano de saúde pode limitar o número de sessões de terapia ABA?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os pais de crianças autistas.
Imagine que o médico prescreva um acompanhamento terapêutico com determinada frequência semanal, mas o plano de saúde informe que somente autorizará algumas sessões por mês.
Essa restrição pode comprometer o planejamento terapêutico estabelecido para o paciente.
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça consolidou um importante entendimento sobre o assunto.
No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295, o STJ estabeleceu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar — psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional — prescritas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Na prática, isso significa que o plano não pode impor um limite numérico arbitrário a essas sessões, quando prescritas para o tratamento do autismo.
O número de atendimentos necessários deve observar as necessidades do paciente e as indicações dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento.
E quando o plano autoriza o tratamento, mas não oferece profissionais especializados?
Nem sempre a dificuldade aparece na forma de uma negativa expressa.
Existem situações em que a operadora afirma que a terapia está autorizada, mas a rede credenciada não dispõe de profissionais capacitados para aplicar o método indicado.
Também há casos em que o beneficiário recebe uma lista de clínicas, mas nenhuma delas possui disponibilidade para iniciar o tratamento dentro dos prazos regulamentares.
É importante compreender que autorizar um procedimento sem garantir condições efetivas para sua realização não significa, necessariamente, cumprir a obrigação de cobertura.
Pelas regras da ANS, as operadoras devem assegurar o atendimento dentro dos prazos aplicáveis e por profissionais habilitados.
Quando não houver disponibilidade adequada na rede credenciada, o plano deverá adotar as providências previstas na regulamentação para garantir a assistência, inclusive mediante atendimento fora da rede, quando cabível.
Isso não significa que exista liberdade irrestrita para escolher qualquer clínica particular e exigir o custeio automático. A análise dependerá das circunstâncias do caso, das alternativas oferecidas pela operadora e das regras de garantia de atendimento.
A terapia ABA pode ser interrompida pelo plano de saúde?
A interrupção injustificada de um tratamento prescrito pode trazer consequências relevantes para o acompanhamento de uma criança com autismo.
Quando a operadora suspende a cobertura, reduz unilateralmente o número de sessões ou deixa de oferecer profissionais aptos, é necessário verificar se a medida possui fundamento contratual e legal legítimo.
O histórico do paciente, os relatórios dos profissionais responsáveis e a necessidade de continuidade terapêutica são elementos importantes nessa avaliação.
Cada criança apresenta necessidades específicas. Por isso, mudanças no tratamento devem ser analisadas de forma individualizada, considerando critérios técnicos e assistenciais, e não apenas decisões administrativas da operadora.
O que fazer quando o plano de saúde negar a terapia ABA?
Se o tratamento foi prescrito e o plano se recusou a autorizá-lo, algumas providências podem ajudar a esclarecer a situação e resguardar os direitos do paciente.
- 1. Solicite a justificativa da negativa.
- 2. Reúna os relatórios médicos.
- 3. Registre as dificuldades de atendimento.
- 4. Formalize uma reclamação na ANS.
- 5. Procure orientação jurídica especializada.
Dependendo das circunstâncias e da urgência demonstrada, poderá ser cabível uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, buscando viabilizar a cobertura antes do julgamento definitivo do processo.
É possível obter uma liminar para garantir a terapia ABA?
Sim. Em determinadas situações, a Justiça pode conceder uma decisão provisória para assegurar o tratamento enquanto o processo continua.
Para isso, é necessário demonstrar os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Relatórios médicos detalhados, documentos sobre a negativa de cobertura e informações sobre a necessidade de continuidade do acompanhamento podem ser fundamentais.
A concessão da medida, entretanto, não é automática. O juiz analisará as provas e as particularidades de cada caso.
O direito ao tratamento não deve se transformar em mais uma batalha para a família
A rotina de quem cuida de uma criança com autismo já envolve inúmeros compromissos, adaptações e responsabilidades.
Por isso, quando existe uma indicação terapêutica e o plano de saúde apresenta obstáculos injustificados à sua realização, é fundamental que a família conheça seus direitos e saiba quais caminhos estão disponíveis.
A legislação e os entendimentos dos tribunais reconhecem a importância da cobertura dos tratamentos multidisciplinares destinados às pessoas com TEA.
Se o plano de saúde negou a terapia ABA, reduziu a quantidade de sessões ou não disponibilizou profissionais habilitados, a situação merece uma análise cuidadosa.
Buscar orientação adequada permite compreender as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre considerando as necessidades individuais do paciente.
Conteúdo informativo elaborado por Amanda Matos Oliveira Schindler — OAB/BA 49.635. Advocacia com atuação em Direito da Saúde e Direito do Consumidor.
Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a avaliação jurídica individualizada.